Lei Ordinária nº 5255, de 29/05/2009

INSTITUI A MEIA-ENTRADA EM LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 39/2009 (JOÃO ANTÔNIO BINATO JUNIOR)