Decreto do Executivo nº 5690, de 15/06/2009

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE META DO EXERCÍCIO DE 2007 PASSANDO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 DO PLANO PLURIANUAL, INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.