Decreto do Executivo nº 5688, de 15/06/2009
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL. NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Data de Promulgação: 15/06/2009
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