Decreto do Executivo nº 5710, de 29/07/2009
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, EM RAZÃO DA GEADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 29/07/2009
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