Lei Ordinária nº 5286, de 08/09/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA E ADITAMENTOS COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA POLÍCIA MILITAR - ADPM - REGIONAL ASSIS, VISANDO PARCERIA NO USO DE SUAS INSTALAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 82/2009 (MÁRCIO APARECIDO MARTINS)

Texto Original

Data de Promulgação: 08/09/2009

Situação: Em vigor

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