Lei Ordinária nº 5293, de 21/09/2009

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ENTRADA EM LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA, ESPORTES E LAZER PARA OS JOVENS INSCRITOS NO PROJETO FUNDAÇÃO FUTURO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Matéria: PL nº 71/2009 (CÉLIO DINIZ)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/09/2009

Situação: Em vigor

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