Lei Ordinária nº 5325, de 10/11/2009

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS E LATICÍNIOS PARA ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 88/2009 (JOSÉ APARECIDO FERNANDES)


Data de Promulgação: 10/11/2009

Situação: Em vigor

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