Lei Ordinária nº 5338, de 17/12/2009
DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OUTRAS AVENÇAS ENTRE O SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL E O MUNICÍPIO DE ASSIS, VISANDO A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA COMUNITÁRIO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - PCFP.;
Data de Promulgação: 17/12/2009
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