Decreto do Executivo nº 5795, de 27/01/2010

REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, O DECRETO Nº 5.659, DE 06 DE ABRIL DE 2.009, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL