Decreto do Executivo nº 5804, de 19/02/2010
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIO ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Data de Promulgação: 19/02/2010
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