DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AO PODER EXECUTIVO, QUANDO AO PLANTIO DE ÁRVORES, QUE NO MÍNIMO SEJA 30% DE ÁRVORES FRUTÍFERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: PL nº 25/2010 (ANA SANTA FERREIRA ALVES)
Data de Promulgação: 06/05/2010
Situação: Em vigor
New message