Lei Ordinária nº 5398, de 26/05/2010
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.137.150,00 (HUM MILHÃO, CENTO E TRINTA E SETE MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS).
Data de Promulgação: 26/05/2010
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