Lei Ordinária nº 5403, de 08/06/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS A VACINA CONTRA A INFLUENZA (VIRUS QUE CAUSA A DOENÇA POPULARMENTE CHAMADA DE GRIPE SUINA) E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Matéria: PL nº 55/2010 (ANA SANTA FERREIRA ALVES)

Texto Original

Data de Promulgação: 08/06/2010

Situação: Em vigor

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