Lei Ordinária nº 5404, de 08/06/2010

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA, SUBMETIDAS À CIRURGIA OU RADIOTERAPIA EM AXILA OU COM LINFEDEMA NO MEMBRO SUPERIOR, COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 56/2010 (ANA SANTA FERREIRA ALVES)

Texto Original

Data de Promulgação: 08/06/2010

Situação: Em vigor

Nova Pesquisa Voltar