Lei Ordinária nº 5408, de 30/06/2010
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS).
Data de Promulgação: 30/06/2010
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