Lei Ordinária nº 5409, de 30/06/2010
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NA VILA OPERÁRIA DESTINADA AO CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 30/06/2010
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