Lei Ordinária nº 5430, de 14/07/2010

INSTITUI O PROGRAMA "MÃE CANGURÚ" NO ATENDIMENTO AO RECEM-NASCIDO PRÉ TERMO E/OU DE BAIXO PESO, NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 82/2010 (ANA SANTA FERREIRA ALVES)

Texto Original

Data de Promulgação: 14/07/2010

Situação: Em vigor

Nova Pesquisa Voltar