Lei Ordinária nº 5432, de 14/07/2010

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE SOBRE INCLUSÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO BULLYNG ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 86/2010 (ANA SANTA FERREIRA ALVES)

Texto Original

Data de Promulgação: 14/07/2010

Situação: Em vigor

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