Decreto do Executivo nº 5855, de 23/07/2010

COLOCA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABLECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DE 3 DE OUTUBRO DE 2010, EM PRIMEIRO TURNO, E 31 DE OUTUBRO DE 2010, EM SEGUNDO TURNO, SE HOUVER.