Decreto do Executivo nº 5893, de 05/10/2010

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 5848/2.010 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À REURBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO, PERTENCENTE A ELIAZER CALLES LOUZADA