Lei Ordinária nº 5458, de 29/10/2010

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS, CENTROS ESPORTIVOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ASSIS, DE CARTAZ COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Matéria: PL nº 122/2010 (ANA SANTA FERREIRA ALVES)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/10/2010

Situação: Em vigor

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