Lei Ordinária nº 5463, de 10/11/2010
REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, A LEI Nº 4.625 DE 23 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA RIO SUL MONTAGENS DE SILOS E SECADORES S/C LTDA.
Data de Promulgação: 10/11/2010
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Lei Ordinária nº 4625 de 04/07/2005
- DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA II À EMPRESA RIO SUL MONTAGENS DE SILOS E SECADORES S/C LTDA
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