DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE GINÁSTICA LABORAL NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria: PL nº 129/2010 (ANA SANTA FERREIRA ALVES)
Data de Promulgação: 23/11/2010
Situação: Em vigor
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