Lei Ordinária nº 1216, de 13/12/1965

DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA.

Texto Original

Data de Promulgação: 13/12/1965

Situação: Revogada

Observações: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, TERRENO QUE CONSTA PERTENCER A INÁCIO JOÃO DIAS, FRANCISCO NUNES DE SOUZA, JOSÉ ALVES, HERMON CANTON E OUTROS, NA VILA XAVIER, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA INDUSTRIAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1444 DE 07/06/1968)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Lei Ordinária nº 1444 de 07/06/1968 - REVOGA A LEI Nº 1.216, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1965.
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