Lei Ordinária nº 5513, de 30/03/2011

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.497, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSIS", NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 29/2011 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/03/2011

Situação: Em vigor

Nova Pesquisa Voltar