Lei Ordinária nº 5537, de 17/05/2011

ASSEGURA A TODAS AS MULHERES GRÁVIDAS O ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE E OS BENEFÍCIOS DE DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO DURANTE O PERÍODO DE CONSULTAS PRÉ-NATAL E NO MOMENTO DA REALIZAÇÃO DO PARTO.

Matéria: PL nº 31/2011 (ANA SANTA FERREIRA ALVES)

Texto Original

Data de Promulgação: 17/05/2011

Situação: Em vigor

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