Decreto do Executivo nº 6009, de 16/06/2011

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, ATINGIDAS POR GEADAS, COM BASE NA CODIFICAÇÃO DE DESASTRES, AMEAÇAS E RISCOS - CODAR NE - TGE 12.206.