Lei Ordinária nº 5546, de 29/06/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE ASSIS, O PROJETO "RESGATANDO A HISTÓRIA DOS BAIRROS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 64/2011 (JOSÉ APARECIDO FERNANDES)


Data de Promulgação: 29/06/2011

Situação: Em vigor

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