Lei Ordinária nº 5574, de 20/09/2011
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE UMA ÁREA SITUADA NO CDA II PARA A EMPRESA ELITE MÓVEIS ASSIS LTDA-ME - REVOGADA PELA LEI Nº 6413 DE 19-12-2017
Data de Promulgação: 20/09/2011
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação por
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Lei Ordinária nº 6413 de 19/12/2017
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Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa MOSSINI ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA – EPP e dá outras providências.
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