Decreto do Executivo nº 6045, de 26/10/2011
DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DO COMITÊ LOCAL DO COMPROMISSO AO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ASSIS.
Data de Promulgação: 26/10/2011
Data de Publicação: 07/11/2011
Veículo de Publicação: iário Oficial do Município
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