Decreto do Executivo nº 6052, de 04/11/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO.

Texto Original

Data de Promulgação: 04/11/2011

Data de Publicação: None

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Decreto do Executivo nº 6068 de 13/12/2011 - REVOGA EM TODO, O SEU TEOR, O DECRETO Nº 6052, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA PERTENCENTE A EDGARD CARLOS GUADANHIM E OUTROS.
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