Lei Ordinária nº 5636, de 30/03/2012

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E A SEMANA MUNCIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 5/2012 (Alexandre Cachorrão)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/03/2012

Situação: Em vigor

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