Lei Ordinária nº 5636, de 30/03/2012
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E A SEMANA MUNCIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 5/2012 - Autoria: Alexandre Cachorrão
Data de Promulgação: 30/03/2012
Situação: Em vigor
