Emenda à Lei Orgânica nº 51, de 08 de maio de 2012

Identificação Básica
Tipo: ELO - Emenda à Lei Orgânica Número: 51/2012
Esfera Federação: Municipal Data: 08/05/2012
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 85 - SUBSEÇÃO VIII - DO SUBSÍDIO - DA LOMA
Matéria Legislativa: PEL nº 1/2012 Autoria: MESA DA CÂMARA
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 13/12/2018 às 09h14m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Assis - SP
Rua José Bonifácio, 1001 | CEP: 19800-072
Fone: (18) 3302-4144 | Fax: (18) 3302-4144
http://www.assis.sp.leg.br
Top