DISPOÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO, SEU RESPECTIVO CADASTRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria: PL nº 51/2012 (ANA SANTA FERREIRA ALVES)
Data de Promulgação: 20/06/2012
Situação: Em vigor
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