Lei Ordinária nº 1258, de 17/06/1966

Data de Promulgação: 17/06/1966

Situação: Em vigor

Observações: ABRE NO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO DE CR$ 109.346.993,00 (CENTO E NOVE MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS VERBAS: PESSOAL- ÍTENS I, II, III, IV E ADICIONAL; MATERIAL DE CONSUMO; PESSOAL; PESSOAL- A), B) I, C), ADICIONAL E REPRESENTAÇÃO; SALÁRIO FAMÍLIA; AUXÍLIO NATALIDADE; LICENÇA PRÊMIO; DESPESAS DE VIAGENS E ESTADIA; MATERIAL DE CONSUMO- ÍTEM II; SERVIÇOS DE TERCEIROS- ÍTENS I, II, III, IV E V; PESSOAL- VENCIMENTOS E ADICIONAL; SALÁRIO FAMÍLIA; PESSOAL- A) ADMINISTRAÇÃO- ÍTENS I E II, B) ESCOLAS MUNICIPAIS- ÍTENS I E II, C) ÓRGÃOS DE EDUCAÇÃO E RECREAÇÃO- ÍTENS I, II E ADICIONAL; SERVIÇOS DE TERCEIROS- ÍTEM I; MATERIAL PERMANENTE; PESSOAL- ÍTENS I E II; PESSOAL- A) DEPARTAMENTO DA FAZENDA- ÍTENS I E II, B) FISCALIZAÇÃO, C) CONTENCIOSO, E ADICIONAL; PESSOAL- DIVISÃO DE LANÇADORIA- ÍTENS I, II, III E ADICIONAL; PESSOAL- DIVISÃO DE TESOURARIA- ÍTENS I, II, IV, ADICIONAL E AUXÍLIO P/ DIFERENÇA DE CAIXA; SALÁRIO FAMÍLIA; PESSOAL- VENCIMENTOS E ADICIONAL; SALÁRIO FAMÍLIA; MATERIAL DE CONSUMO- ÍTEM I; SERVIÇOS DE TERCEIROS; ENCARGOS DIVERSOS; INSTITUIÇÕES FEDERAIS- ÍTEM II; INSTITUIÇÕES ESTADUAIS- ÍTENS II E VII; INSTITUIÇÕES PRIVADAS- ÍTEM III; INATIVOS- ÍTENS I, II, IV, VI, VII, VIII E IX; CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- I; PESSOAL- A) DEPTO DE CONTABILIDADE, B) DIVISÃO DE CONTABILIDADE- ÍTENS I, III E IV, C) SEÇÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO - ÍTEM I E ADICIONAL; SALÁRIO FAMÍLIA; DESPESAS DE VIAGENS; PESSOAL- A) DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS, B) DIVISÃO TÉCNICA DE OBRAS E SERVIÇOS- ÍTENS I, II, III, V, VI E ADICIONAL; SALÁRIO FAMÍLIA; PESSOAL- VENCIMENTOS E ADICIONAL; SALÁRIO FAMÍLIA; PESSOAL- ÍTENS I, II, IV E ADICIONAL; SALÁRIO FAMÍLIA; MATERIAL DE CONSUMO; SERVIÇOS DE TERCEIROS; PESSOAL- ÍTENS I, II E ADICIONAL; SALÁRIO FAMÍLIA; MATERIAL DE CONSUMO- ÍTEM I; SERVIÇOS DE TERCEIROS; PESSOAL- VENCIMENTOS E ADICIONAL; SALÁRIO FAMÍLIA; MATERIAL DE CONSUMO; SERVIÇOS DE TERCEIROS; SERVIÇOS DE TERCEIROS; PESSOAL- ÍTENS I, II, III E ADICIONAL; SALÁRIO FAMÍLIA; PESSOAL- ÍTEM II E ADICIONAL; SERVIÇOS DE TERCEIROS; PESSOAL- ÍTENS I, II, III E ADICIONAL; SALÁRIO FAMÍLIA; SERVIÇOS DE TERCEIROS- ÍTEM II; MATERIAL PERMANENTE; PESSOAL- ÍTEM I; MATERIAL DE CONSUMO- ÍTEM II; E SERVIÇOS DE TERCEIROS- ÍTENS I E II. CRÉDITO SERÁ COBERTO COM RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO.