Lei Ordinária nº 5690, de 28/09/2012
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ALUNO CONSCIENTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE ASSIS.
Matéria Originária: PL 87/2012 - Autoria: ANA SANTA FERREIRA ALVES
Data de Promulgação: 28/09/2012
Situação: Em vigor
