DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ALUNO CONSCIENTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE ASSIS.
Matéria: PL nº 87/2012 (ANA SANTA FERREIRA ALVES)
Data de Promulgação: 28/09/2012
Situação: Em vigor
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