Lei Ordinária nº 5687, de 03/09/2012

INSTITUI O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO, ACONSELHAMENTO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL AS PESSOAS PORTADORAS DO TRAÇO FALCIFORME E COM ANEMIA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE ASSIS.

Matéria: PL nº 72/2012 (ANA SANTA FERREIRA ALVES)

Texto Original

Data de Promulgação: 03/09/2012

Situação: Em vigor

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