Decreto do Executivo nº 6225, de 20/12/2012
DISPÓE SOBRE LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO OFERECIDA PELA EMPRESA PORTAL LOTEADORA E INCORPORADORA S/S LTDA, EM GARANTIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO PORTAL DE SÃO FRANCISCO.
Data de Promulgação: 20/12/2012
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município
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