Lei Ordinária nº 5726, de 22/01/2013
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PELA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E REGIÃO - APRUMAR
Data de Promulgação: 22/01/2013
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração por
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Lei Ordinária nº 6000 de 12/03/2015
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.726 DE 22 DE JANEIRO DE 2013, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PELA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E REGIÃO - APRUMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (APRUMAR)
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