Lei Ordinária nº 4066, de 17/08/2001

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 96/2001 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 17/08/2001

Situação: Em vigor

Observações: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 4054 de 18/07/2001 - ALTERA O ANEXO V, DA LEI Nº 3585/97.
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