Decreto do Executivo nº 6390, de 10/09/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DO EMISSÁRIO DE ESGOTOS PARA INTEGRANTE DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS
Data de Promulgação: 10/09/2013
Assunto:
Utilidade Pública
Situação: Em vigor