Lei Ordinária nº 5817, de 19/12/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "PREMIO DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL", NO ANO DE 2.013, AOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE ASSIS VINCULADOS AO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Data de Promulgação: 19/12/2013
Observações: LEI Nº 5817/2013, REFERENTE AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 132/2013
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