Lei Ordinária nº 1304, de 01/11/1966

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRATAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A CONSTRUÇÃO DE CARNEIRAS E OBRAS COMPLEMENTARES NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ASSIS.

Texto Original

Data de Promulgação: 01/11/1966

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRATAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A CONSTRUÇÃO DE CARNEIRAS E OBRAS COMPLEMENTARES NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ASSIS. CONTRATO TERÁ CARÁTER DE CONCESSÃO, O QUAL TERÁ DURAÇÃO DE 24 MESES, APÓS A SUA ASSINATURA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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