Resolução nº 175, de 11/03/2014

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA AVALIAÇÃO SOBRE O DESCUMPRIMENTO DE LEIS MUNICIPAIS PELO PODER EXECUTIVO

Matéria: PR nº 2/2014 (VEREADORES DA CÂMARA)


Data de Promulgação: 11/03/2014

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Resolução nº 181 de 21/10/2014 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA AVALIAÇÃO SOBRE O DESCUMPRIMENTO DE LEIS MUNICIPAIS PELO PODER EXECUTIVO
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