Lei Ordinária nº 5826, de 18/02/2014

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 244.901,44 - PROGRAMA BRASIL CARINHOSO

Matéria: PL nº 128/2013 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 18/02/2014

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 6464 de 18/02/2014 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Revogação por Lei Ordinária nº 5854 de 16/04/2014 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 244.901,44 (DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS)- CRECHE BRASIL CARINHOSO
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