Lei Ordinária nº 5832, de 21/02/2014

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, COM A FINALIDADE DE PRESTAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO NO ÂMBITO DO PROGRAMA "PRÓ-SANTA CASA II", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PL nº 13/2014 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/02/2014

Situação: Em vigor

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