Lei Ordinária nº 5830, de 21/02/2014

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A CELEBRAR CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RETAGUARDA MÉDICA AO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL - REVOGA A LEI Nº 5679 DE 15 DE AGOSTO DE 2012

Matéria: PL nº 11/2014 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 21/02/2014

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 5679 de 15/08/2012 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A CELEBRAR CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RETAGUARDA MÉDICA AO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL - REVOGADA PELA LEI Nº 5830 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014
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