Lei Ordinária nº 5846, de 25/03/2014

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 135.781,01 - ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40%

Matéria: PL nº 44/2014 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 25/03/2014

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 6480 de 25/03/2014 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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