Lei Ordinária nº 5849, de 27/03/2014

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.400, DE 06 DE JANEIRO DE 2004, QUE "INSTITUI O DIPLOMA DE " POLICIAL PADRÃO DO ANO" NO MUNICÍPIO DE ASSIS"

Matéria: PL nº 22/2014 (PAULO MATTIOLI JÚNIOR)

Texto Original

Data de Promulgação: 27/03/2014

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 4400 de 09/01/2004 - INSTITUI O DIPLOMA DE "POLICIAL PADRÃO DO ANO" NO MUNICÍPIO DE ASSIS
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