Lei Ordinária nº 5852, de 16/04/2014

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 2.045.282,00 (DOIS MILHÕES, QUARENTA E CINCO MIL E DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS) - AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS, AQUISIÇÃO MOBILIÁRIO E PROGRAMA PROINFÂNCIA.

Matéria: PL nº 23/2014 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/04/2014

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 6493 de 16/04/2014 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA CE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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